As Normas Regulamentadoras ((Padrão)NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9/05/2019) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro. “Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”, afirmou.

Marinho explicou que toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação. O secretário destacou que a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países. “Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse.

A primeira norma a ser revista será a (Padrão)NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que a nova (Padrão)NR do setor seja entregue em junho.

Fonte no link:
http://trabalho.gov.br/noticias/7014-governo-vai-modernizar-normas-regulamentadoras-de-saude-e-seguranca-do-trabalho

Comentário da GPSET:
É sabido que a modernização das (Padrão)NRs é necessária para esclarecer e facilitar a capacidade de cumprimento integral por parte das empresas e dos profissionais. Da mesma forma também sabemos da grande importância do cumprimento das NRs no controle da segurança e na redução dos acidentes do trabalho.
Entendemos que Normas como, por exemplo, a (Padrão)NR12-SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS contribui não somente para o aumento da segurança dos trabalhadores e para a redução de acidentes (e o seu consequentemente impacto na Previdência Social), mas também para a modernização do maquinário nacional e que isso se reflete DIRETAMENTE na melhoria e aumento da produtividade das empresas.
Por isso a simples redução das normas sem a adoção de critérios técnicos e objetivos pode resultar em um aumento no número de acidentes com trabalhadores dentro das empresas tendo em vista o entendimento por parte dessas empresas de que não haverá dispositivos legais há se cumprir. Estamos de olho na revisão das (Padrão)NRs e esperamos que as alterações que vierem sejam para facilitar o trabalho dos profissionais em SST.

Eduardo Torves Pivatto
Eng. Eletricista e Seg. do Trabalho
CREA-RS

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